Sobre a SPU

A SPU administra os bens imóveis da União definidos no artigo 20 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, entre eles terrenos de marinha, margens de rios, ilhas, terras rurais e os imóveis ocupados pela administração pública. Também controla o uso dos bens de uso comum do povo, como as praias marítimas e fluviais.

No dia a dia, a Secretaria identifica, demarca e caracteriza esses imóveis, avalia seu valor, fiscaliza a ocupação e arrecada as receitas patrimoniais. É ela que autoriza a ocupação de áreas da União e define como cada imóvel será destinado, seja por cessão de uso, doação, entrega, concessão de direito real de uso, permuta ou venda, conforme a finalidade pública de cada caso.

A história da SPU começa no Império. Depois da Lei de Terras, de 1850, o Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, regulamentou a Repartição Geral das Terras Públicas, primeira instituição encarregada de organizar a questão fundiária no país. Desde então, o órgão passou por várias reorganizações: esteve vinculado ao Ministério da Fazenda durante a maior parte de sua trajetória, passou ao Ministério do Planejamento em 1999 e hoje integra o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.